2019/02/24/600

Data:
24/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 6110.2019/0000025-8
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, na Lei Federal nº 10.520/02, na Lei Municipal 13.278/02, no artigo 12, inciso XIII da Lei Municipal nº 13.271/02 alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 50.478/09 e delegada e pela competência delegada na Portaria nº 117/2018 – AHM.G, em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 48/2019, à empresa P.H.O. – PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 08.211.767/0001-71, para aquisição do item 01: 70 unidades de fixador cefálico adulto, no valor unitário de R$ 35,71 (trinta e cinco reais e setenta e um centavos) e no valor total de R$ 2.499,70 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos), para uso nas unidades de saúde pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, onerando a dotação orçamentária nº 01.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00 – NR nº 71/2019.
II – Declaro FRACASSADO o item 02.
III – Autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa, assim como o cancelamento do saldo não utilizado.