2019/02/24/613

Data:
24/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 6110.2019/0001589-1
I – À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação de OPME e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e alterações posteriores e no Decreto Municipal 50.478/09 e com base na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta com a empresa TECNIMED COMERCIO E IMP PRODUTOS MEDICOS E HOSPIT LTDA, CNPJ nº: 07.514.758/0001-97, para aquisição, em caráter emergencial, de material para procedimento cirúrgico de artroplastia reversa de ombro, com comodato de equipamento e instrumental, a serem utilizados na paciente Eni Bragança Vindor, com 80 anos, internada no serviço de Ortopedia do Hospital Fernando Mauro Pires da Rocha desde 12/01/2019, com diagnóstico de fratura de úmero proximal direito, pelo valor total de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais), onerando a dotação orçamentária nº. 01.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 1003/2019.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho à contratada.