2019/02/24/633

Data:
24/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
SEI 6027.2019/0000494-5
INTERESSADOS: SVMA/ CGPABI (DEPAVE-6)
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA LAVADA PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/SMPR/COGEL/2017
I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, precipuamente, dos SEI'S 014203259, 014411913, 014412478, 014416372, 014842911 e 014894099, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, regulamentada pelos Decretos nº 7.892/13 e 8.250/14; na Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e no Decreto nº 56.144/15, AUTORIZO a aquisição, pela Ata de Registro de Preços nº 01/SMPR/COGEL/2017, cuja detentora é a empresa GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 45.817.467/0001-67, de 300 (trezentos) metros3 de areia média lavada, pelo valor total de R$21.651,00 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta e um reais);
II - Por conseguinte, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, a favor da empresa detentora, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.2.703.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 15.604 (19/02/2019), acostada sob SEI 014842911, atentando-se à documentação comprobatória da regularidade fiscal e observado o limite orçamentário para o exercício;
III - Ficam designados, pelo recebimento do produto, os servidores Aldemir Gomes Macaroff, R.F.: 798.728-5, e Amilton Barbosa da Silva, R.F.: 513.808-6;