2019/02/24/634

Data:
24/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
SEI 6071.2018/0000076-0
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/SVMA/2018
I –
No exercício das atribuições legais, à vista dos elementos constantes dos autos, em especial da Nota Técnica (doc SEI n° 014986123) e do Parecer Jurídico (doc SEI nº 014988031), cujos fundamentos acolho como razão de decidir, nos termos da lei Municipal 16.703/2017 e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.987/1995, da Lei Federal nº 9.074/1995, da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Municipal nº 13.278/2002 e do Decreto Municipal nº 44.279/2003, todas com suas alterações posteriores e demais normas que regem a matéria, AUTORIZO a RETIFICAÇÃO do EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/SVMA/2018, referente à concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção dos Parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, bem como a execução de obras e serviços de engenharia, no município de São Paulo – SP, nos termos do art. 21, §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993.