2019/02/24/668

Data:
24/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
6016.2017/0042004-0. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA VILA NOVA PERUS. Aditamento de parceria por meio do Termo de Colaboração em Regime de Cooperação – CEI MARIA DO CARMO – SME portaria nº 4.548/2017 e alterações posteriores. 1.À vista dos elementos que instruem o processo n°6016.2017/0042004-0, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 334.2017/DRE-PJ – RPP, com a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA VILA NOVA PERUS, CNPJ nº 58.369.265.0001-41, que tem por objetivo a alteração na capacidade de atendimento no CEI MARIA DO CARMO, passando a atender 69 crianças de 00 a 03, sendo 31 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 55.646,61 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), de acordo com a MINUTA em doc. SEI! 014997217 e o Plano de Trabalho que faz parte integrante do termo em doc. SEI! 014665528; 2.As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária em doc. SEI! nº 014896367, nº 5.318; 3.Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16; 4.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C; 5.Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas; 6.Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.