2019/02/24/670

Data:
24/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
6016.2019/0003291-4. Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá DRE-PJ. MANUTENÇÃO PREDIAL - ELÉTRICA - CEI IND. VILA CLARICE. 1. À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo 6016.2019/0003291-4 nos termos do inciso I do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações combinado com a Lei Municipal 13.278/02 e Decretos Municipais 44.279/03, 55.107/14 e 58.606/19, com os valores atualizados pela Portaria SF nº 31/2002 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da CHEP - RESTAURO SERVICOS E OBRAS EM GERAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 27.017.713/0001-14, no valor total de R$ 14.730,21 (quatorze mil setecentos e trinta reais e vinte e um centavos), objetivando a realização de serviços de engenharia no CEI IND. VILA CLARICE conforme Memorial Descritivo em doc. SEI!013966103, com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, contados a partir da entrega da Nota de Empenho e Ordem de Início de Serviço. 2. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.14.12.365.3010.4.360.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente por meio do extrato de reserva nº 14.867. 3. Publique-se. 4. Ao Núcleo competente da DRE, para providências tendentes a dar prosseguimento. 5. Após, ao Núcleo de Prédios e Equipamentos para o envio de cópia do Memorial Descritivo, que ora se aprova, para ciência da Unidade Educacional.