2019/02/24/671

Data:
24/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
6016.2017/0041565-8. INSTITUTO ANJOS SOLIDÁRIOS. Aditamento de parceria por meio do Termo de Colaboração em Regime de Cooperação – CEI ALGODÃO DOCE – SME portaria nº 4.548/2017 com alterações posteriores. 1. À vista dos elementos que instruem o processo n° 6016.2017/0041565-8, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 533.2017/DRE-PJ – RPP, com a Organização da Sociedade Civil – INSTITUTO ANJOS SOLIDÁRIOS, CNPJ nº 08.281.996-0001-62, que tem por objetivo a alteração na capacidade de atendimento no CEI ALGODÃO DOCE, passando a atender 94 crianças de 00 a 03, sendo 45 de berçário pelo valor de repasse mensal de R$ 75.342,88 (setenta e cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) de acordo com a MINUTA em doc. SEI!014902265 e o Plano de Trabalho que faz parte integrante do termo em doc. SEI!014622615; 2. As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária em doc. SEI! nº014898909, nº 2.311; 3. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16; 4. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C; 5. Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas; 6. Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.