2019/02/24/688

Data:
24/02/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
6019.2019/0000532-8
1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial o parecer da Assessoria Jurídica retro, e diante da competência delegada pela Portaria 029/SEME/2013, AUTORIZO o adiantamento bancário para realização de despesas de pronto pagamento, no importe de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), referente ao mês de fevereiro de 2019, a ser administrado pelo servidor Sr. JOSÉ LUIZ BRAVO REZENDE, portador do RG n.º 4.240.278-5/SSP-SP e do CPF nº 587.131.588-72, com fundamento no art. 2º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 10.513/1998, Decretos Municipais n.ºs 23.639/1987, 29.929/1991, e 48.592/2007, Portarias SF n.ºs 151/12 e 150/2015 e Instrução nº 01/2015 do TCM, c c art. 24, II, da Lei 8666/93 alterado pelo Decreto nº 9.412/2018.
2. AUTORIZO também a emissão da nota de reserva, de empenho, de liquidação e pagamento ao servidor supracitado, onerando a dotação nº 19.10.27.122.3024.2.100.33.90.39.00-00, no valor mencionado, conforme informação de CAF/DEOF sei! 014729809.