2019/02/24/691

Data:
24/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 6021.2018/0042247-5
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial proferida nos autos da Ação Judicial processo nº 1030310-85.2015.8.26.0053/02, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo – SP, AUTORIZO o depósito judicial em favor do Exequente Eduardo Souza do Monte, inscrito no CPF sob nº 277.196.648-41, a quantia de R$ 7.043,58 (sete mil quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), para cumprimento do Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 3258/2018, conforme Guia de Depósito Judicial ID nº 081020000080526345, onerando a dotação orçamentária nº 01.10.10.122.3024.2.100.3.1.90.91.00.
II – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0009415-3
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta autarquia, Reconheço e Autorizo, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de Indenização/DEA, pela contratação emergencial de empresa para fornecimento em consignação de materiais para cirurgias na área de ortopedia - trauma II, com comodato de equipamentos, materiais e instrumentais, para o período de até 180 (cento e oitenta) dias, a serem utilizados nas unidades hospitalares pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, referente a Nota Fiscal nº 63.431 no valor total de R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais)? à empresa BIO2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA,CNPJ: 01.559.403/0001-38.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0010824-3
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMACN e da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga, à título de indenização/DEA, pelo fornecimento dos materiais e/ou serviços utilizados no período de 19/07/2018 a 19/07/2018, perante o Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Correa Netto, conforme o Ateste de Recebimento de Material e/ou Serviço n.º1498, nos termos da Nota Fiscal n.º31.096 e do Termo de Utilização de Implantes, Próteses, Órteses e Outros n.º951/2018 (24764), na monta de R$2.144,00(dois mil, cento e quarenta e quatro reais); a empresa STRYKER DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº02.966.317/0001-02.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0006494-7
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta autarquia, Reconheço e Autorizo, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de indenização/DEA, pela contratação de empresa para fornecimento em consignação de materiais para cirurgias de trauma na área de ortopedia, com comodato de equipamentos e instrumentais, a serem utilizados nas unidades hospitalares pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, referente a Nota Fiscal nº 7671 no valor total de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais)? à empresa ROMAMED COMERCIAL EIRELI EPP.,CNPJ: 02.237.494/0001-58.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2019/0002235-9
I - À vista dos elementos constantes no Processo Administrativo/SEI nº 6110.2019/0002235-9, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho com razão de decidir, DETERMINO que a referida Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída no âmbito do Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio, através da Portaria n° 259/2017 – AHM.G, promova a apuração dos fatos noticiados nos autos, com fulcro no artigo 201 da Lei Municipal nº 8989/79, apresentando, no prazo de 20 (vinte) dias, relatório conclusivo sobre o que for apurado, nos termos do artigo 101 do Decreto Municipal nº 43.233/2003.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6021.2019/0000477-2
I – À vista dos elementos constantes no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial proferida nos autos da Reclamação Trabalhista processo nº 00004878120125020029, em trâmite perante a 29ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, AUTORIZO o depósito judicial em favor de Ejivaldo do Espírito Santo, inscrita no CPF sob nº 395.526.673-72, a quantia de R$ 12.682,47 (doze mil, seiscentos e ointenta e dois reais e quarenta e sete centavos), referente às verbas salariais, para cumprimento do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, conforme Guia de Depósito Judicial ID nº 81400000009674057, onerando a dotação orçamentária 01.10.10.122.3024.2.100.31.90.91.00.
II – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho.