2019/02/24/693

Data:
24/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0005221-3
I – À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6110.2018/0005221-3, em especial a conclusão da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Autarquia Hospitalar Municipal e a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir, DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, em atendimento ao princípio de eficiência;
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, em razão não restar configurada a responsabilidade funcional de eventual servidor público quanto aos fatos do presente.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0005308-2
I – À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6110.2018/0005308-2, em especial a conclusão da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Autarquia Hospitalar Municipal e a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, em atendimento ao princípio de eficiência;
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, em razão não restar configurada a responsabilidade funcional de eventual servidor público quanto aos fatos do presente.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0005305-8
I – À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6110.2018/0005305-8, em especial a conclusão da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Autarquia Hospitalar Municipal e a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, em atendimento ao princípio de eficiência;
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, em razão não restar configurada a responsabilidade funcional de eventual servidor público quanto aos fatos do presente.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0007984-7
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMACN e da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga, à título de INDENIZAÇÃO/DEA, pelo fornecimento dos materiais e/ou serviços utilizados no período de 29/08/2018 até 28/09/2018, perante o Hospital Municipal Prof. Dr. Alipio Corrêa Netto, conforme os Atestes de Recebimento de Material e/ou Serviços, com as Ordens de Fornecimento n.ºs343, 335, 341, 339, 340, 324, 325, 346, 336, 338, 337, 332, 334, 330, 402, 342, 344 e as Notas Fiscais n.ºs.31569, 31533, 31562, 31542, 31550, 750460, 75059, 31585, 751931, 755655, 755653, 755654, 755652, 755651, 756674, 757020 e 757019, respectivamente, na monta total de R$101.833,45 (cento e um mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos); a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº35.820.448/0069-24.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0007988-0
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMACN e da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga, à título de indenização/DEA, pelo fornecimento dos materiais e/ou serviços utilizados no período de 23/08/2018 a 25/09/2018, perante o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires Rocha, conforme os Atestes de Recebimento de Material e/ou Serviços, com as Ordens de Fornecimento n.ºs02952018, 02962018, 02972018, 02982018, 02992018, 03002018, 03012018, 03022018, 03032018, 03042018, 03052018, 03062018, 03092018, 03102018, 03112018, 03122018, 03132018, 03142018, 03152018, 03162018, 03172018, 03182018, 03242018, 03252018, 03262018, 03272018, 03282018, 03292018, 03302018, 03312018 e 03322018 e as Notas Fiscais n.ºs.19.982, 19.991, 19.998, 19.997, 5.780, 39.565, 756.072, 20.012, 20.013, 756.073, 20.028, 20.029, 5.739, 19.933, 749.738, 749.737, 19.936, 19.950, 19.954, 19.965, 19.974, 750.458, 755.747, 755.744, 755.746, 755.745, 755.742, 755.741, 755.740, 755.743 e 755.748, respectivamente, na monta total de R$198.753,23(cento e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos); a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº35.820.448/0069-24.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6021.2018/0042865-1
I – À vista dos elementos constantes no presente, em especial a necessidade de atendimento de ordem judicial proferida nos autos da Reclamação Trabalhista - processo nº 000287116.2011.50.200.73 em trâmite perante a 73ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, AUTORIZO o depósito judicial em favor do Reclamante/Exequente Walmir da Silva Inacio, inscrito no CPF sob nº 253.983.088-9, na quantia de R$ 21.916,15 (vinte e um mil novecentos e dezesseis reais e quinze centavos)?, para cumprimento do Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 466/2018, conforme Guia de Depósito Judicial ID nº 081400000009668090, onerando a dotação orçamentária 01.10.10.122.3024.2.100.3.1.90.91.00.
II – AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho.