2019/02/24/700

Data:
24/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
DEPARTAMENTO DO ARQUIVO HISTÓRICO DE SÃO PAULO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP
RETI-RATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC DE 22/02/2019 – PÁGINA 13

DESPACHO

PROCESSO: 2018-0.023.879-3

ZILEI APARECIDA GIBO SEGETI APARICIO
HOMULO THIAGO LIMA DA SILVA – OAB/SP Nº 292.231

Em sua 689ª Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2019, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH, e da Assessoria Jurídica da SMC, e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se CONTRARIAMENTE aos pedidos de nulidade e revisão do tombamento no imóvel situado na Avenida Tiradentes, nº 1565 - Luz, uma vez que todos os requisitos da legislação municipal em vigor foram cumpridos, e que não houve apresentação de fatos novos.
Informamos que fica aberto prazo legal de quinze dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.