2019/02/24/726

Data:
24/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

PROCESSO 6018.2019/0007715-3

DESPACHO:


I – No uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/2005-SMS/SMSP/SMG, Decreto Municipal n° 46.209/2005 e Portarias 890/2013-SMS.G e 459/2017– SMS.G e considerando os elementos contidos no presente, AUTORIZO com fundamento no inciso II do Art. 15 da Lei Federal 8.666/93 a utilização da ATA de RP 006/SMG-COBES/2018, cuja detentora é a empresa TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELLI, CNPJ Nº 64.088.214/0001-44, objetivando a aquisição de 750 (setecentos e cinquenta) kilos de AÇÚCAR REFINADO AMORFO/MICROCRISTALINO, no valor total de R$ 1.537,50 (um mil ,quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), para atender as necessidades das Unidades de Saúde pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte.
II – Outrossim, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho a favor da respectiva empresa cuja despesa irá onerar a dotação 84.23.10.301.3003.2.509.3.3.90.30.00.00, ficando condicionada a sua entrega a apresentação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), prova de regularidade perante a Fazenda do Município de S. Paulo e ao cumprimento das demais exigências constantes da Ata em referência.