2019/02/24/729

Data:
24/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA
6016.2019/0008893-6
PORTARIA Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18 e do que consta no P.A. nº 2017.0.076.232-6, expede a presente Portaria:
Art. 1º A autorização de funcionamento concedida por meio da Portaria DRE PE nº 13/15, DOC de 06/03/15, alterada pela Portaria nº 13/17, DOC de 23/02/17, à ESCOLA MARTINEZ JÚNIOR, localizada na Rua Dené, nº 351 – Vila Ré, deixa de ter caráter provisório à vista da apresentação do documento expedido pela Municipalidade.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA
6016.2019/0009557-6
PORTARIA Nº 015, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria SME nº 4.549, de 19/05/17 e do que consta do SEI 6016.2019/0009557-6, e
CONSIDERANDO:
- o disposto na Lei federal nº 13.019/14 e Decreto municipal nº 57.575/16;
RESOLVE:
Art. 1º O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA VALE DO RIBEIRA, CNPJ: 07.939.922/0001-08, situado na Rua Icaraí, 106, Tatuapé - São Paulo, fica credenciado, nos termos da Portaria SME nº 4.549/17, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Penha.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.
Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Penha emitirá “Certificado de Credenciamento Educacional” que habilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.
Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3 (três) anos, podendo ser renovado.
Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:
I – não mantidas as condições do credenciamento;
II – comprovada irregularidade na documentação;
III – a Organização da Sociedade Civil parceira com esta Pasta for denunciada por inadimplência.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.