2019/02/24/740

Data:
24/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAPELA DO SOCORRO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6016-2017/0046222-2
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO.
ASSUNTO: Retificação Termo de Colaboração n.º 300/DRE-CS/2017 - RPP - Aditamento - CEI SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
1.No uso da competência a mim outorgada pela Portaria nº 2324/SME /2017, RETIFICO, a publicação do DOC de 01/02/2019 – fl. 77, Leia-se como segue e não como constou: valor do pagamento total mensal R$ 211.017,60 e exclusão da dotação orçamentária 16.10.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00 e RATIFICO os demais termos.
6016.2017/0026970-0
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO.
ASSUNTO: Retificação Termo de Colaboração n.º 1552017/DRE-CS/2017-RPP - Aditamento - CEI JARDIM DO CEDRO.
1.No uso da competência a mim outorgada pela Portaria nº 2324/SME /2017, RETIFICO, a publicação do DOC de 01/02/2019 – fl. 78, Leia-se como segue e não como constou:
Capacidade de atendimento de berçário 131, valor do pagamento total mensal R$ 228.913,26, exclusão da dotação orçamentária 16.10.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00 e RATIFICO os demais termos.
6016.2017/0051969-0
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO.
ASSUNTO: Retificação Termo de Colaboração n.º 1992017/DRE-CS/2017-RPP - Aditamento - CEI VOVÓ MARIAZINHA ROCHA
1.No uso da competência a mim outorgada pela Portaria nº 2324/SME /2017, RETIFICO, a publicação do DOC de 01/02/2019 – fl. 78, Leia-se como segue e não como constou:
Faixa etária 00 a 04 anos, exclusão da dotação orçamentária 16.10.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00 e RATIFICO os demais termos.
6016.2017/0057301-6
INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO.
ASSUNTO: Retificação Termo de Colaboração n.º 179/DRE-CS/2018-RPP - Aditamento - CEI TIA DORA
1.No uso da competência a mim outorgada pela Portaria nº 2324/SME /2017, RETIFICO, a publicação do DOC de 01/02/2019 – fl. 78, Leia-se como segue e não como constou:
Faixa etária 03 a 04 anos, exclusão da dotação orçamentária 16.10.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00 e RATIFICO os demais termos.
Por Omissão
Processo n.º 6016.2017/0046208-7
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO CASA BRANCA PARQUE SÃO MIGUEL - CNPJ n.º 14.393.416/0001-21.
Assunto: Aditamento de Termo de Colaboração n.º 297/DRE-CS/2017-RPP.
1.À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro na Portaria SME nº 4.548/2017, combinado com as disposições da Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela LEI Nº 13.204, DE 14/12/2015, combinado com o Decreto Municipal nº 57.575/16 e alterações supervenientes, o ADITAMENTO de Termo de Colaboração n.º 297/DRE-CS/2017-RPP, com a Organização da Sociedade Civil - ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO CASA BRANCA PARQUE SÃO MIGUEL - CNPJ n.º 14.393.416/0001-21, que tem por objeto a manutenção do CEI CASA BRANCA, localizado na Rua General Carlos de Paula Chaves, n.º 97, Jardim Trêds Corações - CEP -04855 - 320, visando Redução da capacidade de atendimento, manutenção de atendimento do Berçário e atualização de per capita nos termos da Portaria n.º 4.548/2017 e alterações posteriores, para atendimento de 233 crianças de 00 a 03 anos, sendo 86 crianças de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 178.375,04 ( cento e setenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), incluso adicional de berçário e acréscimo no repasse mensal especifico para custeio do aluguel do imóvel do CEI, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura do termo, de acordo com a Minuta " 014265675" e o Plano de Trabalho SEI " 014187502", apresentado pela organização e que faz parte integrante do presente
2.Acolho as justificativas Parecer dos Setores desta DRE n.º SEI " 014220049", "014220441 ", "014224578", " 014264678", " 014266939"e "014266964" para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil supracitada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.
3.Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017, fica designado como Gestor da parceria, o (a) servidor (a) Sonia Sueli Farina Leite, RF: 507.450.9/4, e como suplente, o (a) servidor (a) Valeria Leal Goes, RF: 693.959.7/1.
4.O acréscimo no repasse mensal especifico para custeio do aluguel do imóvel do CEI, ( contrato de locação) SEI " 5488037" obedece os parâmetros do § 2º do art. 7º da Portaria Intersecretarial n.º 15 SF/SMG de 23/10/2017, e condiciona-se às medidas previstas no Diploma retro citado que regulamenta o § 3º do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017;
5.A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-CS nº 60 de 02/06/2017 – SEI n.º 6016.2017/0018580-6.
6.As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerarão as dotações orçamentárias nºs. 16.16.12.365.3010.2828.3.3.50.39.00.00, na conformidade de SEI " 014264661" e SEI "014264678", ressalva-se que a Nota de Reserva e Empenho serão realizado após abertura do Sistema SOF.
7.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC.
8.Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar certidões que estejam vencidas.
9.Remeta-se à DRE/CS/DIAF-CT para emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenho e demais providências subsequentes e posteriormente à DRE/CS/DIAF/CV/EI.