2019/02/24/747

Data:
24/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL
6016.2018/0016119-4 – ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - INSTITUTO SOCIAL DALVA RANGEL – CNPJ nº 16.651.882/0001-95. - I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIAL DALVA RANGEL – CNPJ nº 16.651.882/0001-95 que tem por objeto a manutenção do DALVA RANGEL, Objetivando: AUMENTO TOTAL DO ATENDIMENTO, DIMINUIÇÃO DO ATENDIMENTO DE BERÇÁRIO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 4.548/2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, com atendimento para 104 crianças de 0 a 3 anos, sendo 50 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 75.331,26 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), de acordo com a minuta em doc. SEI 014385209 e o Plano de Trabalho apresentado pela organização e que faz parte integrante do termo. - II. Acolho as justificativas em doc. SEI 014754244 para celebração da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16. - III. Nos termos do art. 18, VII, da Portaria SME nº 4.548/2017 e da manifestação de fls. 51, fica designado como Gestor da Parceria, a servidora Alexandra Pinheiro Sinhoreli - RF: 735.896.2, e como suplente, a servidora Margareth Oliveira Dias - RF: 590.881.7. - IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-IQ n º 64. - V. As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº.16.19.12.365.3010.2.825.3.3.90.39.00.00. - VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16. - VII. Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no DOC. - VIII. Remeta-se ao Setor de Parcerias da Diretoria Regional de Educação Itaquera para emissão da Nota de empenho e demais providências subsequentes. - IX. Remeta-se ao Setor de Parcerias da Diretoria Regional de Educação Itaquera para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes, considerando a necessidade de cancelamento quando necessário. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO R$ 5.271.539,30.