2019/02/24/777

Data:
24/02/2019
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
DEPTO DE EXPANSÃO CULTURAL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/SMC/DEC/2015 - PROCESSO SEI Nº 6025.2017/0000030-9 (Antigo nº 2014-0.307.725-4)
Partes: PMSP/SMC(CL)) e PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.905.350/0001-99, Aditam o Termo de Contrato supracitado, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo serviço de desinsetização, dedetização e desratização para as unidades do antigo Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, para fazer constar:

a) O acréscimo quantitativo ao valor mensal, resultado no aditamento de 0,2891% sobre o Po tendo em vista a alteração do endereço da Casa de Cultura de São Mateus para Rua Monte Mandira, 40 – Jardim Nove de Julho, a partir do dia 24 de janeiro de 2019;

b) A prorrogação pelo período de 12(doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2019 até 31 de janeiro de 2020, pelo valor global anual estimado de R$ 6.252.044,41 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), onerando dotação orçamentária 25.10.13.392.3001.6.960.33903900.00 em 2019 e dotação própria em 2020;

c) Com fundamento legal no artigo 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, artigos 2º e 3º da lei Federal nº 10.192/2001, c/c artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/2002, no Decreto Municipal nº 48.971/2007 e artigo 49 do Decreto Municipal nº 44.279/2003 e principalmente Portaria SF nº 389/2017, a alteração do Índice do reajuste anual para o IPC da FIPE, com aplicação no reajuste previsto em 01/03/2019;

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
Data da assinatura: 31/01/2019