2019/02/24/797

Data:
24/02/2019
Secretaria:
Subprefeitura Pinheiros
Orgão:
Coordenadoria de Manutenção da Infra-estrutura Urbana
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

DE S P A C H O

INTERESSADO: Sociedade Harmonia de Tênis
ASSUNTO: Remoção de Árvore (s)

I.Considerando o despacho do Exmo. Sr. Secretário de SVMA , à vista dos elementos
constantes do presente, em especial ao teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de Doc. SEI de nº 014776374, a anuência do Subprefeito de Pinheiros e informação técnica de DEPAVE- G, com fundamento no art.18, caput, do Decreto Estadual 30.443/89.
II.AUTORIZO a remoção por supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo(s) (Eucalyptus SP) existente(s) em área interna particular, localizado(s) à Rua Canadá nº 658 – Jd América, nesta capital, com fundamento no(s) inciso(s) II e III do artigo 11º da Lei Municipal 10.365/87.
III. DETERMINO que seja providenciado pelo REQUERENTE, o plantio de 01 (um)novo(s) exemplar(es) arbóreo(s) de médio porte, da “Lista Indicativa de EspéciesNativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, padrão DEPAVE, nomesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias conforme o artigo 14 da Lei Municipal nº10.365/87.O referido despacho atende ao artigo 9º da Lei Municipal 10.365/87 e terá sua eficáciacondicionada a autorização emitida pela Unidade de Áreas Verdes, a qual deverá serretirada pelo interessado.
IV - À CPO para publicação e prosseguimento.