2019/02/24/81

Data:
24/02/2019
Secretaria:
GOVERNO MUNICIPAL
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:

COMUNICADO - ESCLARECIMENTOS
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/SMT/2019
PROCESSO SEI Nº 6071.2018/0000481-1
OBJETO: CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
O Presidente da Comissão de Licitação, designado pela Portaria SMDP- SMT n°003-2019, diante do questionamento formulado por interessados, esclarece o quanto segue:
ÍTEM OU CLÁUSULA: Para efeito da qualificação técnica, os seguintes documentos devem ser apresentados pelo LICITANTE individual ou, no caso de CONSÓRCIO, por pelo menos um dos seus integrantes:
a) atestado(s) de capacidade técnica-operacional, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) ter o LICITANTE operado e administrado serviços de controle veicular de, no mínimo, 872.094 (oitocentos e sessenta e dois mil e noventa e quatro) veículos em um ano, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses ininterruptos.
PERGUNTA: Entendemos que o termo “controle veicular” inclui: venda de tíquetes de estacionamento, inspeções automatizadas (OCR) ou manuais, contagem veicular em estacionamentos, contagem de tráfego, e demais atividades ligadas a estacionamento público ou privado, controle de fluxo e monitoramento de tráfego. Está correto nosso entendimento? Se não, poderia detalhar quais atividades se enquadram no termo “controle veicular”?
RESPOSTA: Esclarecemos que o termo “controle veicular” consiste em métodos e/ou tecnologias de identificação e/ou monitoramento de veículos. Nesse sentido, admite-se as seguintes atividades para fins de qualificação técnica:
- Identificação de placas veiculares por métodos automatizados ou manuais;
- Verificação do uso regular de estacionamentos públicos e/ou privados; e
- Gestão e monitoramento de praças de pedágio.