2019/02/24/90

Data:
24/02/2019
Secretaria:
-
Orgão:
-
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD

Portaria republicada por ter saído com incorreções.

PORTARIA SF/SUREM/DECAD nº 12, de 21 de fevereiro de 2019.


Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 11.7 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº. 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 1, de 12 de janeiro de 2018.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 1, de 12 de janeiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal – AFTM Jose Alexandre Coelho Rodrigues de Almeida, R.F nº 695.967-9, lotado na Divisão do Cadastro Imobiliário – DIMOB-2, para realizar, em caráter exclusivo e sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de teletrabalho, a atividade de assistência técnica.
Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º se enquadra como atividade especial ou eventual de que trata o art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 1, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 11.7 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 1, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para 2 (dois) dias úteis do mês de fevereiro de 2019.