2003/12/12/231

Data:
12/12/2003
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
Divisão Técnica de Projetos Especiais - DECONT.3
2003-0.296.500-5 - Dicieri Transportes de Produtos Químicos Ltda. - Rua Gen. Valdomiro Castilho de Lima, 2 - Rio Grande da Serra - SP - Requerimento de Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos
Comunicamos, com base na análise técnica efetuada, a aceitação do Plano de Atendimento a Emergências, nos termos do § 3º, do art. 6º do Dec. 36957 de 10/7/97, relativo aos seguintes P.A e seus respectivos produtos:
ONU Descrição Tipo de Transporte Estado Físico
1789 Acido Clorídrico Granel Líquido
1824 Soda Cáustica Granel Líquido
1830 Ácido Sulfúrico Granel Líquido
Nota 1: Os responsáveis deverão manter, permanentemente disponíveis, os recursos humanos, materiais e operacionais estabelecidos no Plano de atendimento a Emergências apresentado. Constatadas irregularidades, a qualquer tempo, a aceitação será anulada.
Nota 2: A aceitação do Plano de Atendimento a Emergências não implica reconhecimento da segurança dos veículos, portanto não dispensa o requerente da obtenção de Certificados de Capacitação e de Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos atualizados.
Nota 3: A aceitação do Plano de Atendimento a Emergências, não implica na responsabilidade da Prefeitura do Município de São Paulo por qualquer sinistro ou acidente decorrente da deficiência de aplicação deste.
Nota 4: A aceitação do Plano de Atendimento a Emergências tem validade de 12 meses, a partir da data de expedição da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos.