2003/12/23/293

Data:
23/12/2003
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Projetos Especiais - DECONT-3
Comunique-se 2/DECONT-3/03 - 2003-0.249.479-7 - Alvará de Remembramento Desdobro de Lote - Mário Flávio Bouvier - Rua Estela, 515 - Bloco C, conj. 131 - Vila Mariana - São Paulo
Considerando que o desdobro é uma modalidade do solo e que o gerenciamento de uma área com potencial de contaminação envolve diversas etapas até o laudo final de avaliação de risco; e de acordo com o art. 1º e item III do art. 2º, ambos da Lei Municipal 13.564/03, solicita-se:
1 - Apresentar relatório de avaliação do imóvel conforme orientações contidas no "Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis", disponível no site www.cetesb.sp.gov.br., assinado por responsável técnico com resgistro no respectivo conselho profissional.
Esse relatório deverá conter pelo menos os seguintes itens:
* Histórico de ocupação da área;
* Registro de acidentes e/ou vazamentos;
* Registro de acidentes de trabalho relacionados a possível contaminação da área;
* Lay-out da indústria, à época de seu funcionamento;
* Lay-out do processo produtivo à época de seu funcionamento e sua descrição sucinta, inclusive quanto às substâncias manipuladas;
* Descrição de todas as atividades relacionadas à indústria e instaladas no local, à época de seu funcionamento, inclusive das substâncias manipuladas;
* Caracterização e destino dos resíduos sólidos gerados pela indústria, quando em funcionamento, incluindo locais de armazenamento provisório;
* Caracterização e destino dos efluentes líquidos gerados pela indústria, quando em funcionamento;
* Questionário constante do Guia preenchido;
* Análise multitemporal de fotos aéreas, caso as informações acima não possam ser encontradas, o que deverá ser acompanhado de justificativa;
* Registro fotográfico atual do local e descrição da inspeção de campo realizada;
* Análise dos dados concluindo sobre a existência ou não de indícios de contaminação da área.
2 - Apresentar parecer técnico do órgão ambiental estadual sobre a existência de indícios de contaminação no imóvel a partir da análise de suas informações, notadamente aquelas existentes em processos de fiscalização, licenciamento ou outros programas de controle ambiental, considerando a área total objeto do remembramento/desdobro.
3 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOM, na SVMA/Protocolo, situada a Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP - CEP 04103-000, no horário da 9:00 às 16:00 hs.


Divisão Técnica de Projetos Especiais - DECONT-3
Comunique-se 3/DECONT-3/03 - 2002-0.252.395-7 - Alvará de Remembramento Desdobro de Lote - Souen & Nahas Construtora e Incorporadora Ltda - Rua Agusto Tolle, 901 - conj. 62 - Mandaqui - São Paulo
Considerando que o desdobro é uma modalidade do solo e que o gerenciamento de uma área com potencial de contaminação envolve diversas etapas até o laudo final de avaliação de risco; e de acordo com o art. 1º e item III do art. 2º, ambos da Lei Municipal 13.564/03, solicita-se:
1 - Apresentar relatório de avaliação do imóvel conforme orientações contidas no "Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis", disponível no site www.cetesb.sp.gov.br., assinado por responsável técnico com resgistro no respectivo conselho profissional.
Esse relatório deverá conter pelo menos os seguintes itens:
* Histórico de ocupação da área;
* Registro de acidentes e/ou vazamentos;
* Registro de acidentes de trabalho relacionados a possível contaminação da área;
* Lay-out da indústria, à época de seu funcionamento;
* Lay-out do processo produtivo à época de seu funcionamento e sua descrição sucinta, inclusive quanto às substâncias manipuladas;
* Descrição de todas as atividades relacionadas à indústria e instaladas no local, à época de seu funcionamento, inclusive das substâncias manipuladas;
* Caracterização e destino dos resíduos sólidos gerados pela indústria, quando em funcionamento, incluindo locais de armazenamento provisório;
* Caracterização e destino dos efluentes líquidos gerados pela indústria, quando em funcionamento;
* Questionário constante do Guia preenchido;
* Análise multitemporal de fotos aéreas, caso as informações acima não possam ser encontradas, o que deverá ser acompanhado de justificativa;
* Registro fotográfico atual do local e descrição da inspeção de campo realizada;
* Análise dos dados concluindo sobre a existência ou não de indícios de contaminação da área.
2 - Apresentar parecer técnico do órgão ambiental estadual sobre a existência de indícios de contaminação no imóvel a partir da análise de suas informações, notadamente aquelas existentes em processos de fiscalização, licenciamento ou outros programas de controle ambiental, considerando a área total objeto do remembramento/desdobro.
3 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOM, na SVMA/Protocolo, situada a Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP - CEP 04103-000, no horário da 9:00 às 16:00 hs.


Comunique-se 4/DECONT-3/03 - 2003-0.072.597-0 - Requerimento de Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos - Transportadora Contatto Ltda. - Rodovia Anhanguera, Km 136, - Bairro dos Lopes - Limeira - SP.
O interessado deverá:
1. anexar os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos para os caminhões de placas:KCB 5593, BUS 2067, KMP 6583, KMP 6584, KTD 9887, KSS 9903, KSS 9742,
2. anexar os Certificados de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP, para os caminhões de placas: BUS 1816, BUS 1849, KAZ 4803, BUS 1928, KBC 6007, BUS 2053, BUS 1987, BUS 2054, BUS 2191, BUS 2376, BUS 2369, BUS 1807, BWF 9262, BWF 9573, BWF 9586, BWF 9582, BWF 9601, BXH 5352, BXH 5292, BXH 5244, BXH 5247, BXH 5249, BXH 5347, BXH 5433, KSX 9766, KSO 2152.
O prazo para atendimento das exigências é de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOM, na SVMA/Protocolo, situada a Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP - CEP 04103-000, no horário da 9:00 às 16:00 hs.