2003/12/24/293

Data:
24/12/2003
Secretaria:
São Mateus
Orgão:
Coordenadoria de Saúde
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
Retificação de Publicação
2003-0.303.079-4Em face do parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, à fls. 14, que acolho, AUTORIZO a RETIFICAÇÃO do despacho publicado no dia 22.12.03 sobre o adiantamento direto para remoção de moradores em áreas públicas de risco para acrescentar que a Coordenadora de Assistência Social e de Desenvolvimento é a funcionária CHEILA MARIA SUBENKO OLALLA, que é quem deverá prestar contas da importância recebida, nos termos da lei 10.513/88, decreto 43.731/03, Portarias SF 032/01 e 101/03, nas Portarias Intersecretariais 10/SMSP/SEHAB/03 e 18/SMSP/SEHAB/03 e na Ordem Interna 09/PREF/GAB/02.