2003/12/30/72

Data:
30/12/2003
Secretaria:
Santo Amaro
Orgão:
Supervisão de Finanças
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOM - DIA 24/12/03
2003-0.325.616-4
Onde se lê:"... no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93..."
Leia-se:"... no artigo 24, inciso I da Lei Federal 8.666/93..."

COORDENADORIA DE SAÚDE
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

2003-0.302.930-3
Considerando os elementos constantes no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399/02, fundamentada na Lei Municipal n° 13.278/02, observando o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subseqüentes, AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, à empresa PROT CAP ARTIGOS DE PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 43.854.777/0001-26, pelo valor total de R$ 6.642,20 (seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), conforme proposta de fls. 03, visando a aquisição de diversos equipamentos de proteção industrial para os servidores da Coordenadoria de Saúde de Santo Amaro, emitindo a Nota de Empenho que valerá como contrato, onerando a dotação 54.30.10.305.0100.4114.33903000.

AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃODE ATA DE RP
2003-0.302.011-0
À vista dos elementos contidos no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal 13.399/02 com fundamento no artigo 3° da Lei Municipal 13.278/02, AUTORIZO a utilização da Ata de R.P 21/SMSP/COGEL/03, cuja detentora é a empresa AMAZÔNIA AMBIENTAL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.935.969/0001-54, visando a contratação de 02 (duas) equipes por 03 (três) meses para limpeza manual de galerias, córregos e canais a fim de desenvolver trabalho em conjunto com as equipes de agentes de zoonoses da Coordenadoria de Saúde de Santo Amaro, no valor global de R$ 108.235,94 (cento e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para pagamento de serviços e reajustes, onerando a dotação 54.30.10.305.0100.4114.33903900.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOM - DIA 24/12/03
2003-0.301.977-4

Onde se lê:"...CNPJ nº 05.158.190/0001-43..."
Leia-se:"...CNPJ nº 05.158.190/0001-93..."

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOM - DIA 24/12/03
2003-0.301.973-1

Onde se lê:"... no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93..."
Leia-se:"... no artigo 24, inciso I da Lei Federal 8.666/93..."

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOM - DIA 24/12/03
2003-0.296.593-5

Onde se lê:"... no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93..."
Leia-se:"... no artigo 24, inciso I da Lei Federal 8.666/93..."

2003-0.257.684-0
Torno sem efeito o despacho " Considerando os elementos constantes no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399/02, fundamentada na Lei Municipal n° 13.278/02, observando o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subseqüentes, AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, a empresa INTELBRAS SA IND.TEL.EL.BRASILEIRA, CNPJ nº 82.901.000/0001-27, pelo valor total de R$ 5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta reais), conforme proposta de fls. , visando a aquisição de diversos equipamentos para telefonia, emitindo a Nota de Empenho que valerá como contrato, onerando a dotação 54.30.10.301.0103.4142.44905200" publicado no dia 20/12/03 por ter sido indevido.