2004/01/17/152

Data:
17/01/2004
Secretaria:
Santana - Tucuruvi
Orgão:
Coordenadoria de Manutenção da Infra-estrutura Urbana
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2003-SP – ST
COOPERANTE: FANEM LTDA.
ENDEREÇO DO COOPERANTE: Av. Gal. Ataliba Leonel n° 1790 - Santana Telefone:(011) 299-1700
LOCAL: Praça Jaime Janeiro Rodrigues, com área de 1.000,00 m² e colocação de cinco placas indicativa de 0,40m x 0,60 m
PRAZO:24 (vinte e quatro)meses contados a partir da data de assinatura deste termo.
PROCESSO Nº 2003 - 0.045.479-8
A Municipalidade de São Paulo representada pelo Exmo. Senhor Subprefeito de Santana Tucuruvi, o Sr. Mauricio Pacheco Chagas e a empresa FANEM Ltda., representada pelo Sra. Marlene Schmidt Rodrigues - R.G. n° 2.585.466, inscrito no CPF nº 519.472.268-00, residente e domiciliado à Rua Dona Luiza Tole nº 130, objetivando a realização de serviços e melhorias urbanas no Município de São Paulo, têm entre si assente o que segue, com base no artº 70 da Lei 12.115/96 e do Decreto 40.530/01
1. FANEM Ltda., de ora em diante denominada ¨COOPERANTE¨, compromete-se a executar os serviços de manutenção, Plantio, Limpeza pelo prazo de 24 ( vinte e quatro ) meses da área verde situada na Praça Jaime Janeiro Rodrigues, 1.000,00m2, conforme discriminado no ANEXO I, que fazem parte integrante deste Termo, zelando por sua conservação pelo meio que entender necessário, desde que aprovado pela Subprefeitura de Santana Tucuruvi, e obedecendo às normas próprias que o caso requer.
2. A participação da Municipalidade através da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, consistirá em fiscalizar o andamento dos serviços e sua manutenção, bem como promover entendimentos com os órgãos públicos envolvidos, com vistas a viabilizar os serviços propostos.
3. A Subprefeitura de Santana/Tucuruvi fornecerá as instruções necessárias, dirimindo as dúvidas eventualmente surgidas sobre o cumprimento dos encargos da COOPERANTE.
4. As despesas decorrentes da execução dos serviços tratados no presente Termo de Cooperação correrão por conta da COOPERANTE, sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo.
5. A COOPERANTE compromete-se a iniciar os trabalhos no máximo em 15 (quinze) dias após a assinatura do Termo de Cooperação, executando os serviços propostos e conservando-os durante todo o prazo de vigência deste Termo.
6. É permitido à COOPERANTE colocar no local placa indicativa de sua cooperação, conforme dimensões previstas na Portaria nº 013/SIS-GAB/01 e modelo encaminhado à Subprefeitura e o observadas as disposições contidas na Lei nº 12.115/96.
7. A critério da Prefeitura, através da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, as placas indicativas poderão ter alteradas as suas localizações, devido a obras locais e outros fatores de interesse público.
8. A COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança das placas indicativas, bem como pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à propriedade municipal, ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza.
9. A COOPERANTE não poderá em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promover o fechamento da área objeto de cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para qualquer fim.
10. A Municipalidade de São Paulo, através da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi exercerá permanente fiscalização sobre os referidos serviços, assumindo se necessário, a direção dos trabalhos, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão parcial ou total do presente Termo de Cooperação.
11. A COOPERANTE poderá a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer justificativa, rescindir o presente Termo de Cooperação, fazendo cessar seus serviços devendo para tanto, apenas e tão somente, comunicar sua decisão por escrito à Subprefeitura de Santana Tucuruvi, com 30 (trinta) dias de antecedência.
12. No caso de rescisão deste Termo, a COOPERANTE deverá retirar suas placas indicativas num prazo de 5 (cinco) dias.
13. A COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, tal como se contém e declara, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

ANEXO I DO TERMO DE COOPERAÇÃO
RELATIVO AO PAISAGISMO E SUA MANUTENÇÃO

1. Considerações Gerais:
1.1 Considera-se área verde todo o conjunto de praça ou canteiro central, inclusive as calçadas (passeios), muros, muretas ou gradis porventura existentes.
2. Do Paisagismo Inicial:
2.1 Será reformado inicialmente o paisagismo do local.
2.2 A vegetação porventura existente poderá ser aproveitada, desde que convenientemente tratada e inserida no novo contexto paisagístico.
2.3 As árvores ou arbustos porventura existentes, deverão ser limpos ou podados por profissionais habilitados, desde que autorizados previamente pela Unidade de Parques e Jardins da Subprefeitura.
3. Da Manutenção:
3.1 Deverá ser executada a manutenção constante das áreas objeto do presente Termo, incluindo-se sua limpeza, adubação, irrigação, corte de grama, etc.
4. Da Interdição de Tráfego:
4.1 Caso haja necessidade de interdições de tráfego em pistas de avenidas, devido à execução destes serviços, deverá ser pedida autorização à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, que tomará as devidas providências
5. Das Placas Indicativas:
5.1 Não é permitida a colocação de outras placas que não sejam da
COOPERANTE.
5.2 A COOPERANTE foi autorizada a instalar no local a ser beneficiado, 05 (cinco) placa indicativa de 0,40m x 0.60m.
6. Do Pagamento das Contas:
6.1 As eventuais despesas provenientes de contas de água, luz e demais serviços, deverão ser de exclusiva competência do COOPERANTE, até o término do prazo fixado pelo Termo de Cooperação.
7. Da Segurança:
7.1 A segurança dos funcionários durante a execução dos serviços, bem como no decorrer de sua manutenção, será de toda a responsabilidade da COOPERANTE.
8. Das Convocações e Informações à Imprensa:
8.1 A Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, através de sua Assessoria de Imprensa, ficará responsável pelas convocações e informações necessária à Imprensa.
9. Da Renovação deste Termo
9.1 Este Termo de Cooperação poderá ser renovado por uma única vez, mediante a autuação de um novo Processo Administrativo, caso for do interesse de ambas as partes.