2004/01/22/100

Data:
22/01/2004
Secretaria:
Santo Amaro
Orgão:
Supervisão de Finanças
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

2003-0.250.054-1
Considerando os elementos constantes no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399/02, fundamentada na Lei Municipal n° 13.278/02, observando o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subseqüentes, AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, o Sr. CAMILO DE SOUZA TORRES, CPF nº 805.247.888-04, pelo valor total de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), visando a contratação de espetáculos de circo com oficinas para alunos para a Coordenadoria de Educação de Santo Amaro, emitindo a Nota de Empenho que valerá como contrato, onerando a dotação 54.20.12.122.0302.2824.33903600.

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
2003-0.221.774-2

Considerando os elementos constantes no presente, e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n° 13.399/02, fundamentada na Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 25, inciso II da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subseqüentes, AUTORIZO a contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, a empresa: ESPAÇO PEDAGÓGICO S/C/LTDA , CNPJ nº 69.104.032/0001-33, pelo valor total de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais), visando a contratação de consultoria e assessoria pedagógica para os educadores das Ues da Coordenadoria de Educação de Santo Amaro, emitindo Nota de Empenho que valerá como contrato, onerando a dotação 54.20.12.128.0130.2180.33903900.