2004/12/07/251

Data:
07/12/2004
Secretaria:
Moóca
Orgão:
Coordenadoria de Manutenção da Infra-estrutura Urbana
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
SP-MOOCA / COMISSÂO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº / 010 / SP-MO / 2004
COOPERANTE : Cachoeira's Palace Hotel Ltda.
ENDEREÇO DO COOPERANTE : Rua Toledo Barbosa, 390/392 - Belém
São Paulo - Capital - CEP : 03061.000
Fone : (11) 6694-2088


LOCAL : Canteiro central na Av. Melo Freire, entre o Viaduto Guadalajara e a Rua Angelina Langella Mucciolo - Belém - São Paulo - Capital ,com área aproximada de 1.180,00 ( um mil, cento e oitenta ) metros quadrados e colocação de até 05 (cinco) placas indicativas de 0,50 m de altura por 0,80 m de largura, afixadas a uma altura máxima de 0,50 m do solo, conforme item 6 - alínea "g" da Portaria 55/02.

Prazo : 36 ( trinta e seis) meses contados a partir da data de assinatura deste Termo.

do Processo nº 2004 - 0. 127. 917 -7

A Municipalidade de São Paulo representada pela Exmª Srª Subprefeita - Mooca, a Srª HARMI TAKIYA, e o CACHOEIRA'S PALACE HOTEL LTDA., representado por seu Sócio, José Francisco Soeiro, conforme contrato anexado no presente processo, objetivando a realização de serviços e melhorias urbanas no Município de São Paulo, têm entre si assente o que segue, com base no artigo 70 da Lei 12.115/96 e do Decreto 40.530/01.

1. CACHOEIRA'S PALACE HOTEL LTDA., de ora em diante denominada "COOPERANTE", compromete-se a executar os serviços de implantação do projeto aprovado, bem como, a manutenção e conservação pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses no Canteiro central na Av. Melo Freire, entre o Viaduto Guadalajara e a Rua Angelina Langella Mucciolo - Belém - São Paulo - Capital, nos termos das Portarias nºs 55 e 60 / SMSP-GAB / 02, que fazem parte integrante deste Termo, zelando por sua conservação pelos meios aprovados pela Subprefeitura Mooca, e obedecendo às normas estabelecidas na Portaria supra.
2. A participação da Municipalidade através da Subprefeitura Mooca, consistirá em fiscalizar o andamento dos serviços e sua manutenção, bem como promover entendimentos com os órgãos públicos envolvidos, com vistas a viabilizar os serviços propostos.
3. A Subprefeitura Mooca fornecerá as instruções necessárias, dirimindo as dúvidas eventualmente surgidas sobre o cumprimento dos encargos da COOPERANTE.
4. As despesas decorrentes da execução dos serviços tratados no presente Termo de Cooperação correrão por conta do COOPERANTE sem qualquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo.
5. O COOPERANTE compromete-se a iniciar os trabalhos no máximo em 30 (trinta) dias após a assinatura do Termo de Cooperação, executando os serviços propostos e conservando-os durante todo o prazo de vigência deste Termo.
6. É permitido ao COOPERANTE colocar no local placa indicativa de sua cooperação, conforme dimensões previstas nas Portarias nºs 55 e 60 / SMSP-GAB / 02 e modelo encaminhado à Subprefeitura Mooca e observadas as disposições contidas na Lei nº 12.115/96.
7. A critério da Prefeitura, através da Subprefeitura Mooca, as placas indicativas poderão ser alteradas as suas localizações, devido a obras locais e outros fatores de interesse público.
8. O COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança das placas indicativas, bem como pela reparação de danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas ou à propriedade municipal , ou de terceiros, especialmente no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive com seus prepostos.
9. O COOPERANTE não poderá em qualquer hipótese, sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, promover o fechamento da área objeto de cooperação ou, por qualquer modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizá-la para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.
10. A Municipalidade de São Paulo, através da Subprefeitura Mooca exercerá permanente fiscalização sobre os referidos serviços, bem como a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão parcial ou total do presente Termo de Cooperação.
11. O COOPERANTE ficará responsável pelo cumprimento integral dos serviços constantes no presente Termo, e em caso de rescisão de sua parte, deverá comunicar sua decisão por escrito à Subprefeitura Mooca, com 30 (trinta) dias de antecedência e ficará sujeito a uma multa por rescisão correspondente a até 100 UFMS.
12. No caso de rescisão deste Termo, o COOPERANTE deverá retirar suas placas indicativas num prazo de 05 (cinco) dias.
13. O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo, tal como se contém e declara, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.