2005/06/07/295

Data:
07/06/2005
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Ehaabdm.001
06.06.2005

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 001/SEME/2005
Processo nº 2003-0.106.646-5
Objeto: Permissão de uso remunerado e a titulo precário, de espaço nas dependências internas do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho", para a exploração comercial de serviços de lanchonete.
ATA DE JULGAMENTO
Às 11h10 do dia 03 de junho de 2005, reunidos os membros ao final nomeados da Comissão Permanente de Licitação n° 02, instituída através da Portaria nº 022/SEME-G/2005, publicada no DOM de 13.04.05, na sala de licitações da SEME, para dar prosseguimento aos trabalhos de julgamento da licitação citada na epígrafe. A Comissão constatou que a Assessoria Jurídica elaborou e encaminhou ao Departamento Judicial as informações necessárias a instrução do mandado de segurança, interposto pela empresa "BAR E LANCHES C. FARIA LTDA-EPP" (cópia no processo , fls. 616 à 645). Por força da liminar concedida, a impetrante remanesce no certame. A Comissão examinou as duas propostas: "BAR E LANCHES C. FARIA LTDA - EPP e DIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME" e constatou que foram atendidas e observadas as condições estabelecidas no Edital, cláusulas 8.2.1 a 8.2.3.4. Ato contínuo, a Comissão passou a classificação e julgamento das propostas, na forma preconizada nas cláusulas 9.2.1. E, em assim sendo, a Comissão delibera: I - CLASSIFICAR , segundo o critério da maior remuneração mensal ofertada pela permissão de uso: em primeiro lugar a proposta da empresa "DIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA -ME, CNPJ n° 03.556.258/0001-67, no valor mensal de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), perfazendo o valor anual de R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), conforme proposta de fls. 518 e 519, cuja prorrogação encontra-se sob fl. 646, sendo que em segundo lugar a proposta da empresa "Bar e Lanches C. Faria Ltda., CNPJ n° 02.241.456/0001-79, no valor mensal de R$10.511,00 (dez mil, quinhentos e onze reais), perfazendo o valor anual de R$126.132,00 (cento e vinte e seis mil e cento e trinta e dois reais), conforme fls. 513 à 514. Na seqüência, determina a CPL a remessa do presente a Sra. Secretária para adjudicação desta permissão de uso a primeira classificada e sua homologação, conforme estabelece o Decreto Municipal n° 44.279/2003, em seu art. 25, inciso XI.