2008/06/17/23

Data:
17/06/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 045/DECONT-2/08 – 2007.0.225.763-6 - Alvará de Desdobro de Lote. Rafael Novelino
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais; De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA, RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1 - Apresentar análises químicas adicionais de VOC e metais no solo, considerando todos os locais com potencial de contaminação, de forma a abranger todo o terreno, incluindo as áreas institucionais e área verde a serem cedidas a municipalidade.
2 - Apresentar relatório conclusivo.
3 - Apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, bem como cópia autenticada da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado.
4 - Apresentar Declaração de Responsabilidade, conforme modelo existente no Anexo I da Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 da CETESB.
5 - Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, especificando as respectivas habilitações.
6 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 047/DECONT-2/08 – 2008-0.103.704–9 - Acompanhamento da Investigação de área contaminada – Wal Mart Brasil Ltda
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais; De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1 – Apresentar os seguintes documentos referentes à área:
•Relatório de acompanhamento técnico das obras;
•Comprovantes referentes à destinação adequada dos resíduos resultantes da remoção das caixas subterrâneas de armazenamento de óleo usado;
•Certificados de regularização dos poços de água e da mina, ou de fechamento destes pontos de captação.
2 – Dar destinação adequada à água proveniente da mina, caso não seja regularizada a captação.
3 – Reapresentar as tabelas contendo os resultados analíticos para todos os parâmetros químicos analisados para o solo com a conversão correta dos dados constantes dos laudos laboratoriais, cuja unidade é µg/Kg, comparando com os valores de referência da CETESB, Lista Holandesa e EPA, cuja unidade é mg/Kg.
4 – Apresentar análise conclusiva a respeito dos impactos na qualidade do solo e da água subterrânea do local, advindos da atividade desenvolvida.
5 – Retirar Guia no Departamento Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente-GTAC para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente.
6 – Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, no Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.