2008/06/21/16

Data:
21/06/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2.
COMUNIQUE-SE 050/DECONT-2/08 PA: 2008-0.175.332-1 - Estudos Ambientais em Área Contaminada de Propriedade da Empresa Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda.
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1 – Apresentar esclarecimentos às inconformidades detectadas no estudo apresentado, a saber:
•Localização de todos os tanques de combustíveis existentes ou que tenham sido retirados da área;
•O mapa potenciométrico, apresentado na Figura 13.4 do estudo, indica que o sentido do fluxo de água subterrânea é de Oeste para Leste, porém no texto, o sentido do fluxo está de Leste-Nordeste;
2 – Apresentar Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais – CADRI, referente ao processo de remoção dos tanques de combustível subterrâneos; bem como Relatório para Remoção de Tanques.
3 – Apresentar Parecer Técnico emitido pelo órgão ambiental estadual – CETESB, para a Avaliação de Risco elaborada para a área do empreendimento.
4 – Apresentar Plano de Intervenção a ser implementado na área.
5 – Apresentar relação de processos administrativos municipais em andamento para referida área.
6 – Apresentar Declaração de Responsabilidade, conforme modelo existente no Anexo I da Decisão de Diretoria nº. 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 da CETESB.
7 – Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.