2008/06/25/430

Data:
25/06/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 051/DECONT-2/08 – 2008–0.091.975-7
- Alvará de Desdobro de Lote - Paulo Dolabani Sharau e Outros.
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1 – Apresentar Avaliação Preliminar do imóvel considerando todos os usos anteriores com potencial de contaminação (indústria, comércio, serviços, entre outros), que existiram na área objeto deste Alvará de Desdobro de Lote, de acordo com as orientações contidas no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas – (CETESB, 2001), disponível no site www.cetesb.sp.gov.br assinado por responsável técnico com registro no respectivo conselho profissional.
Esse relatório deverá conter pelo menos os seguintes itens que contemplem a área total do empreendimento:
- Histórico dos antecedentes de ocupação da área;
- Informações constantes dos arquivos e cadastros do órgão ambiental estadual sobre ocorrências que levem à existência de indícios de contaminação no imóvel;
- Registro de acidentes e/ou vazamentos;
- Registro de acidentes de trabalho relacionados à possível contaminação da área;
- Layout do processo produtivo à época de seu funcionamento e sua descrição sucinta, inclusive quanto às substâncias manipuladas;
- Descrição de todas as atividades relacionadas à indústria e instaladas no local, inclusive das substâncias manipuladas;
- Caracterização e destino dos efluentes líquidos gerados pelas atividades que funcionaram no local;
- Localização de poços na área e no entorno mais próximo;
- Outras informações consideradas relevantes para a análise da área;
- Questionário constante do “Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis” preenchido (disponível no site www.cetesb.sp.gov.br);
- Análise multitemporal de fotos aéreas;
- Registro fotográfico atual do local e descrição da inspeção de campo realizada;
- Delimitação do perímetro do empreendimento, bem como sua área real;
- Análise dos dados concluindo sobre a existência ou não de indícios de contaminação da área
2 – Apresentar relatório conclusivo de Avaliação Ambiental do Imóvel contendo os dados relativos à Avaliação Preliminar.
3 – Apresentar Declaração de Responsabilidade, conforme modelo existente no Anexo I da Decisão de Diretoria nº. 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 da CETESB.
4 – Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, bem como cópia da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado.
5 – Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, especificando as respectivas habilitações.
6 – Retirar guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Cadastro, Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente, para recolhimento de preço público referente à Análise de Avaliação Preliminar com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº. 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente.
7 – Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.