2008/06/26/542

Data:
26/06/2008
Secretaria:
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
Orgão:
GABINETE DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
EXPEDIENTE 0522/08
ASSUNTO: ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTOS OPERACIONAIS RELACIONADOS À 57ª ROMARIA DOS CAVALEIROS, CHARRETEIROS, CICLISTAS E PEDESTRES DE SANTO AMARO, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2008.

DESPACHO

À vista das informações de fls. 21 e 33, do Departamento de Gestão de Eventos e considerando o parecer da Assessoria Jurídica constante de fls. 34/35, que adoto, declaro a isenção da cobrança de custos operacionais que foram incorridos pela CET com a monitoração da 57ª Romaria dos Cavaleiros, Charreteiros, Ciclistas e Pedestres de Santo Amaro, realizada no dia 19 de abril de 2008, organizada por ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DOS ROMEIROS DO SENHOR BOM JESUS DE PIRAPORA, deixando de promover a cobrança dos referidos custos, por se tratar de evento enquadrado no disposto no artigo 2°, inciso I, da Lei 14.072/05.

Encaminhe-se à GEM para que promova a divulgação no Diário Oficial da Cidade desta decisão e para que dê ciência do teor desta decisão, por carta, ao representante da entidade organizadora da Romaria e que solicitou a autorização para a sua realização e acompanhamento.




EXPEDIENTE 0596/08
ASSUNTO: ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTOS OPERACIONAIS RELACIONADOS À MANIFESTAÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DA VIDA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2008.

DESPACHO

À vista das informações de fls. 35, do Departamento de Gestão de Eventos e considerando o parecer da Assessoria Jurídica constante de fls. 36, que adoto, declaro a isenção da cobrança de custos operacionais que foram incorridos pela CET com a monitoração da manifestação pública em defesa da escola de surdos, realizada no dia 29 de março de 2008, organizada por REDE BRASILEIRA DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS FILANTRÓPICAS, deixando de promover a cobrança dos referidos custos, por se tratar de evento enquadrado no disposto no artigo 2°, inciso IV, da Lei 14.072/05.

Encaminhe-se à GEM para que promova a divulgação no Diário Oficial da Cidade desta decisão e para que dê ciência do teor desta decisão, por carta, ao representante da entidade organizadora da manifestação e que solicitou a autorização para a sua realização.