2008/07/24/266

Data:
24/07/2008
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
Processo nº 2008-0.180.275-6

I. À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a aquisição de solução para terapia de NPP-dieta individualizada 1, 2, 3, e 4, L-Glutamina 20% e emulsão de lipídeos a 10% e 20 %, para as unidades da Coordenadoria Hospitalar Regional Leste, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 259/07 – SMS, doc, fls 04 a 06, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora é a empresa HOSP-FARMA MANIPULAÇÃO E SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ 00.610.681.0001-000, no valor de R$ 28.337,47, considerando especialmente os preços apurados na autorização de uso de Ata de Registro de Preço constante às folhas 05, por conta da dotação 01.10.10.302.0322.4.103.3.3.90.30.00 pela Nota de Reserva nº 2105/2008.
II. Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.
III. Publique-se.