2008/07/30/360

Data:
30/07/2008
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO

2008-0.173.811-0 - I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica deste Comitê que acolho, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei Federal n.º 8666/93 alterada pela Lei Federal nº 8883/94 e alterações posteriores e no artigo 12 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta com a empresa D.F.V. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 01.282.769/0001-02, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para CONSERTO DE UM MICROSCÓPIO CIRÚRGICO DFV DO HMACN - AHM, no valor total global de R$ 2.490,00 (Dois mil, quatrocentos e noventa reais), haja vista a exclusividade atestada pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Óptica do Estado de São Paulo (SINIOP), doc. de fls. 12/22, justificativa da Unidade Requisitante fls. 27 e Proposta da Empresa de fls. 10/11, onerando-se a dotação 01.10.10.302.0322.4.103.3.3.90.39.00, pela nota de Reserva nº 1977/2008, no valor de R$ 1.068,00 (Hum mil e sessenta e oito reais) para serviços e a dotação 01.10.10.302.0322.4.103.3.3.90.30.00 pela nota de Reserva nº 1978/2008 no valor de R$ 1.422,00 (Hum mil, quatrocentos e vinte e dois reais) para peças.
II – Autorizo, ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.