2009/05/23/31

Data:
23/05/2009
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE - CCJ
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
CONTRATAÇÃO DIRETA
2009-0.136.152-2. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente os atestados de exclusividade de fls. 24/27 e a informação da Divisão Administrativa à fl. 32, na competência a mim delegada por intermédio da Portaria nº 02/2009-SMC/G, AUTORIZO a contratação direta, por inexigível a licitação, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, e alterações posteriores, e artigo 1º da Lei 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, da empresa FEIRA LIVRO COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 57.953.549/0001-18, para aquisição de 14 (catorze) exemplares de livros - HQ´s, destinados à implantação da Gibiteca do Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso, conforme requisição de fls. 03/05, no valor total de R$ 286,86 (duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), nos termos da proposta de fls. 09, onerando a dotação orçamentária 25.10.13.392.0227.6421.33903000.00, conforme extrato de reserva de recursos à fl. 33.