2009/10/23/434

Data:
23/10/2009
Secretaria:
HABITAÇÃO
Orgão:
APROV-5
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
APROV.5
Comunique-se
2009-0.052.799-0
01- Protocolar pedido de analise de Relatorio de Impacto de Vizinhanca – RIV, nos termos dos Decretos 34.713/94 e 36.613/96.
02 - Apresentar Certidao de Diretrizes emitida pela Secretaria Municipal de Transportes – SMT e atendê-las no projeto.
03- Apresentar anuencia do CONDEPHAAT com respectivas plantas vistadas.
04 - Apresentar formulario de Transferência de Responsabilidade Técnica devidamente assinado.
05 - Na Implantação e no Levantamento Planialtimetrico, indicar as medidas reais (R) e de escritura (E); incluir o cadastramento do arbóreo existente; destacar os limites do terreno dos demais lotes existentes na quadra.
06 - Atender a Manifestação/052/CAIEPS/2009 quanto as areas permeaveis: 12.740,68 m² no lote original e 1.785,80 m² no lote de 4.464,50 m² anexado. A permeabilidade nos demais lotes anexados posteriormente a Manifestacao citada, dependera de nova consulta aquela Comissao.
07 - Na Implantação, cotar todos os recuos em relação às divisas; esclarecer piscinas cobertas 1 e 2 e lanchonete piscina.
08 - Compatibilizar o Quadro de Uso e Ocupacao do Solo na folha 02/45 com demonstrativo na folha 01/07.
09 - Apresentar título de propriedade em nome do Clube para o lote de contribuinte 022.086.0050-9.
10 - No Estádio:
- Atender às Portarias 659/SEHAB.G/95 e 014/SEHAB.G/96 : nas arquibancadas, isolar e identificar os setores, seus acessos e rotas de fuga, fixar suas lotacoes e indicar os assentos para acomodacao de Deficiente Fisico.
- Melhorar a visibilidade das cotas de nivel nos cortes.
- Nas escadas A, B, C, D e E, prever portas de acesso compatíveis com a largura das escadas. Ao abrir, estas portas não poderão prejudicar a circulação adjacente.
- Atender ao recuo lateral de 3,00 m de ambos os lados no acesso pela Rua Padre Antonio Tomaz.
11 - No Edifício Garagem:
- No piso zero (andar de saida), os dutos das escadas devem passar sem abertura, pois nao deve haver antecamara.
- Na escada 4, o acesso a zona técnica não deve ser feito atraves da antecamara; descontinuar as escadas no piso zero (sem antecâmara); rever a cota do piso zero (731,95).
- Atender as distancias maximas a percorrer ate uma escada (tabela 12.8.1 do COE), nos pavimentos garagem e no restaurante do 6 pavimento, fixar sua lotação conforme tabela 12.6.1 do COE e prever escadas em nº suficiente para escoa-la.
12 - No edifício da Administracao, o pavimento terreo e todo computavel (2.005,05 m²).
13 - No edifício Quadras, toda a arquibancada deve ser servida pelas duas escadas protegidas; fixar sua lotacao; toda circulacao horizontal devera ter no minimo 1,20m de largura; cotar os recuos das divisas em todos os pavimentos.
14 - No edifício Vestiários, cotar todos os recuos em relacao às divisas em todos os pavimentos.
15 - As folhas 551 a 579 e 600 a 622 do processo contem anotacoes de analise e poderao ser retiradas.
16- Tendo em vista que este expediente foi protocolado com o assunto inicial “Consulta a CEUSO sobre Revalidacao do Alvara” e que ja obteve Despacho decisorio, nao poderá prosseguir como “Projeto Modificativo”. O interessado deverá protocolar novo expediente com o assunto “Projeto Modificativo”, recolhendo as respectivas taxas e emolumentos e atendendo aos itens solicitados acima. No presente expediente, o interessado deverá apenas informar o nº do novo processo.