2011/10/25/441

Data:
25/10/2011
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2011-0.252.069-8 – HSPM – I – À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Procuradoria desta Superintendência, que acolho, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores e no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44279/03, AUTORIZO, uma vez que trata de contratação direta para aquisição de fligrastima 300 mcg solução injetável 1 ml, com a empresa RAG MED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.846.654/0001-94, no valor total global de R$ 5.070,00 (cinco mil, setenta reais), por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em decorrência do valor, considerando especialmente a Pesquisa de Mercado às fls. 19, opção da unidade requisitante, fls. 21 e Proposta da Empresa às fls. 23, onerando-se a dotação 02.10.302.1111.4.103.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva Nº 1.600/2011, no valor de R$ 5.070,00 (cinco mil, setenta reais)
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.