2012/07/05/265

Data:
05/07/2012
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS-SNJ

TORNANDO SEM EFEITO NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 8989/79 O TITULO DE NOMEACAO ABAIXO RELACIONADO:

PROCURADOR DO MUNICIPIO I CLASS.
VALDENICE CORREIA MADUREIRA 0062


OBS. O NOME ACIMA ESTÁ ATUALIZADO DE ACORDO COM OS DADOS CONSTANTES DO SISTEMA DE CADASTRO DE SERVIDORES DA PMSP.


NOMEAÇÃO
Nos termos dos artigos 10 (inciso I), 15 (inciso II) e 17 da Lei 8989/79, combinado com o estabelecido na Lei 10.430/88 e Decreto 39.801/2000, de acordo com o resultado final do Concurso Público realizado, consoante Lista de Classificação apresentada e autorização de nomeação publicada no D.O.C. de 06/08/2011 tratada no PA nº 2010-0.353.340-6:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO – PRM-01A

CLASSIF. R.G. NOME
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00063 000000301056444 SILVANO JOSE GOMES FLUMIGNAN


OBS.1) O candidato ora nomeado deverá comparecer a partir desta data na Procuradoria Geral do Município – PGM, sito à Rua Maria Paula, 270 – 7º andar – no horário das 10 às 16 horas, para providências de agendamento do exame médico no DESS.
OBS.2) Após a expedição do laudo médico de "APTO" pelo Departamento de Saúde do Servidor - DESS, deverá se dirigir ao local indicado para providências de posse, munido de xerox simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:
Cédula de Identidade;
Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);
Título de Eleitor e comprovante da última votação (1º e 2º turnos) ou Atestado de Quitação expedido pelo TRE;
Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa (para os candidatos com idade inferior a 45 anos;
02 fotos 3x4;
Carta de igualdade de direitos para cidadão português (quando for o caso);
Diploma ou documento que ateste ter colado grau em curso superior de Direito em Entidade Oficial ou Oficializada, até a data da posse;
Apresentar certidão de regularidade de inscrição expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, bem como registro da OAB – Brasil, acompanhado de comprovante de pagamento de anuidade;
Laudo Médico de "APTO", a ser expedido pelo Departamento de Saúde do Servidor - DESS, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA;
Comprovante de conta bancária no BANCO DO BRASIL S/A, cartão magnético ou capa do talão de cheques – se servidor, recibo de abertura de conta expedido pelo banco – se não servidor;
Apresentar atestado de antecedentes criminais e certidão de distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade;
No caso do candidato ser ou ter sido servidor público, certidão de exercício, da qual conste declaração positiva ou negativa de aplicação de penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar.
OBS.3) O candidato deverá comparecer para providências de posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos dos artigos 23 (alterados pela Lei 13.686/03 e 228 da Lei 8989/79.
OBS.4) Os candidatos ora nomeados sem vínculo com a PMSP que formalizarem posse e não iniciarem exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terão o prazo de cinco dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão incinerados.