2013/06/29/464

Data:
29/06/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

ATA DA 2.684ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA)
Aos dezenove dias do mês de junho de 2013, às 10h10, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.684ª sessão (extraordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Edson Simões, presentes os Conselheiros Roberto Braguim, Vice-Presidente, Eurípedes Sales, Corregedor, Maurício Faria e Domingos Dissei, o Secretário Geral Murilo Magalhães Castro, a Subsecretária Geral Roseli de Morais Chaves, a Procuradora Chefe da Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia e o Procurador Fábio Costa Couto Filho. A Presidência: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Preliminarmente, a Corte registrou as seguintes presenças em Plenário: Senhora Pamela Flagon do Nascimento, estagiária do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Senhores Anselmo Nogueira Júnior, estagiário do curso de direito da Universidade Paulista – Unip, e Fabiano Albuquerque de Moraes, do escritório TCI Advogados. Conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 15 de junho do corrente ano, esta sessão destina-se ao julgamento das contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP, referentes ao exercício de 2012. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim, que passou a relatar o processo TC 940.13-05 – Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP – Balanço referente ao exercício de 2012 (Acomp. TC 704.13-52), concernente às referidas contas, com relatório e voto do Relator a serem publicados, na íntegra, em apartado. Discutida e votada a matéria, o Plenário exarou o seguinte PARECER: "Vistos, relatados e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Roberto Braguim, referente ao Balanço do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, relativo ao exercício de 2012. Considerando que a instrução processual realizada deixou evidente que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo apresentou suas Contas dentro dos padrões contábeis exigidos pela legislação em vigor, decidem os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, com fundamento no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, no artigo 48, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no artigo 31, inciso V, combinado com o artigo 72 do Regimento Interno desta Corte, emitir Parecer Prévio pela aprovação das Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, relativas ao exercício financeiro de 2012, ressalvados os atos não apreciados ou pendentes de julgamento, bem como aqueles não conhecidos nesta oportunidade. Decidem, ademais, à unanimidade, considerando que o apontamento feito pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle desta Corte, no sentido de que a implantação do procedimento das transferências se deu exatamente no exercício de 2012, destacar a matéria para que seja tratada em autos próprios, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para a sua conclusão. Decidem, afinal, à unanimidade, determinar o encaminhamento dos originais destes autos à Egrégia Câmara Municipal de São Paulo, a quem compete seu julgamento definitivo. Presente a Procuradora Chefe da Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 19 de junho de 2013. a) Edson Simões – Presidente; a) Roberto Braguim – Relator; a) Eurípedes Sales – Revisor; a) Maurício Faria – Conselheiro; a) Domingos Dissei – Conselheiro." Nada mais havendo a tratar, às 10h25, o Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita por mim, Murilo Magalhães Castro, Secretário Geral, e assinada pelo Presidente, pelos Conselheiros, pela Procuradora Chefe da Fazenda e pelo Procurador.