2013/09/14/254

Data:
14/09/2013
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
TC 72.002.389.13-06 – DESPACHO: “À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, das manifestações dos órgãos técnicos e da Assessoria Jurídica de Controle Externo e, especialmente, a manifestação da Secretaria Geral, que acolho como razão de decidir: APOSENTO, voluntariamente, o servidor ATTILIO GERMANO JUNIOR, Agente de Fiscalização, vencimento básico QTC-19, registro TC nº 30.390, admitido nos termos da Lei 9.160/80, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a paridade prevista em seu parágrafo único. Os proventos serão os apontados à fl. 22, acrescidos do valor relativo ao tempo decorrido entre o cálculo e a data da publicação deste despacho, relativamente à Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP e o seu reflexo na sexta-parte. Expeça-se o competente título.”