2013/10/16/197

Data:
16/10/2013
Secretaria:
Vila Mariana
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Processo n. 2009-0.220.172-3
Prorrogação Contratual
I- Em face dos elementos constantes do presente, especialmente as informações Supervisão de Finanças, em fls. 511 e da Coordenadoria de Administração e Finanças em fls. 513 e Assessoria Jurídica em fls. 519/521 e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, Decreto Municipal nº 42.325/02, com fundamento no art. 57, inciso II e artigo 65, § 2º, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, dos artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03 que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a prorrogação do Termo de Contrato nº 07/SPVM/2009, pelo período de 19 (dezenove) dias a partir de 12/11/2013, no valor total estimado de R$ 60.855,28 (sessenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), firmado com a empresa ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 65.035.222/0001-95, contratada para a prestação de serviços de conservação de pavimentos viários – tapa buracos com a utilização de 500 toneladas/mês de concreto asfáltico e emulsão de pintura de ligação para atender as necessidades da Subprefeitura Vila Mariana.
II- Emita-se a correspondente Nota de Empenho onerando a dotação nº 52.10.15.452.1460.2.341.3.3.90.39.00, do presente exercício financeiro, conforme fls. 511.
III- Permanecem inalterados os demais termos originais do referido contrato.