2013/10/16/334

Data:
16/10/2013
Secretaria:
Vila Mariana
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Processo n. 2011-0.099.554-0
Prorrogação Contratual
I – Em face dos elementos constantes do presente, especialmente as informações da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, em fls. 327 e 337, da Supervisão de Finanças, em fls. 341/342, da Coordenadoria de Administração e Finanças em fls. 343 e da Assessoria Jurídica em fls. 344/346 e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, Decreto Municipal nº 42.325/02, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e dos artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato nº 08/SPVM/2011, firmado com a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.583.954/0001-42, contratada para a prestação de serviços de limpeza manual de galerias, córregos e canais, através de 01 equipe/mês, pelo período de 01 a 30/11/2013, no valor total estimado de R$ 42.283,59 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), conforme fls. 341.
II – Emita-se a correspondente Nota de Empenho onerando a dotação 52.10.17.512.1230.2.361.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente.
III – Permanecem inalterados os demais termos originais do referido contrato.