2013/10/25/734

Data:
25/10/2013
Secretaria:
Vila Mariana
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Processo n. 2010-0.281.945-4
Prorrogação Contratual
I- Em face dos elementos constantes do presente, especialmente as informações da Supervisão de Administração e Suprimentos, em fls. 357, da Supervisão de Finanças, em fls. 378 e da Assessoria Jurídica em fls. 379/382 e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, Decreto Municipal nº 42.325/02, com fundamento no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e dos artigos 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a prorrogação do Termo de Contrato nº 16/SPVM/2010, firmado com a empresa CONSÓRCIO “Prefeitura de São Paulo PE 004/2010”, firmado pelas empresas TNL PCS S/A – CNPEJ/MF 04.164.616/0001-59, TELEMAR NORTE LESTE S/A – CNPJ/MF 33.000.118/0001-79 e BRASIL TELECOM S/A – CNPJ/MF 76.535.764/0001-43, sob a liderança da empresa TNL PCS S/A, objetivando a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal SMSP – com fornecimento de aparelhos eletrônicos em regime de comodato, nos termos estabelecidos na ARP nº 005/SMG-CGBS/2010 e do referido Termo de Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/11/2013, no valor mensal previsto de R$ 559,00 (quinhentos e cinquenta e nove reais), sendo R$ 430,00 referente à locação dos aparelhos e R$ 129,00 referente aos excedentes estimados, conforme fls. 374, perfazendo o valor total estimado do contrato em R$6.708,00 (seis mil, setecentos e oito reais) (fls. 378).
II- Emita-se a correspondente Nota de Empenho onerando a dotação 52.10.15.122.2610.2.365.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, sendo que para o exercício seguinte, a despesa onerará a dotação consignada no Orçamento-Programa do ano de 2014.
III- Permanecem inalterados os demais termos originais do referido contrato.