2013/10/30/406

Data:
30/10/2013
Secretaria:
Vila Mariana
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Processo n. 2013-0.186.768-0
Contratação de empresa para serviços de revitalização da Rua Domingos de Morais, trecho 1, etapa A, compreendido entre a Rua Estela e a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana
I - À vista dos elementos constantes no presente e, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Decreto Municipal nº 42.325/02, AUTORIZO com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, a contratação da empresa ETEC - EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.505.321/0001-48, detentora da Ata de Registro de Preços 003/SIURB/12, para a execução dos serviços de revitalização da Rua Domingos de Morais, trecho 1, etapa A, compreendido entre a Rua Estela e a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, na Vila Mariana, sendo que a execução será realizada em 120 (cento e vinte) dias, conforme memorial descritivo e cronograma físico financeiro, diante da necessidade de melhorar o tráfego de pedestres a e acessibilidade, no valor total de R$921.523,23 (novecentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e três centavos).
II - Emita-se a correspondente Nota de Empenho onerando a dotação 52.10.15.451.1460.1.170.4.4.90.51.00.08 do orçamento vigente.
III - A Empresa supracitada deverá apresentar a documentação exigida na Ata de Registro de Preços n° 003/SIURB/12.