2013/12/10/364

Data:
10/12/2013
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

ATA DA 2.714ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA)
Aos quatorze dias do mês de novembro de 2013, às 11h40, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.714ª sessão (extraordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Edson Simões, presentes os Conselheiros Roberto Braguim, Vice-Presidente, Eurípedes Sales, Corregedor, Maurício Faria e Domingos Dissei, o Secretário Geral Murilo Magalhães Castro, a Subsecretária Geral Roseli de Morais Chaves, a Procuradora Chefe da Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia e o Procurador Joel Tessitore. A Presidência: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 12 de novembro do corrente ano, esta sessão destina-se ao julgamento dos Balanços da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP, referentes aos exercícios de 2010, 2011 e 2012." Prosseguindo, o Presidente passou a direção dos trabalhos para o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim e, por motivo previamente justificado, ausentou-se da sessão. Na sequência, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Conselheiro Domingos Dissei, que passou a relatar os processos concernentes às referidas Contas, com relatório e voto a serem publicados, na íntegra, em apartado. Discutidas e votadas as matérias, o Plenário exarou os seguintes acórdãos: 1) TC 3.169.12-56 – Companhia São Paulo de Parcerias – SPP – Balanço referente ao exercício de 2010 ACÓRDÃO: "Vistos, relatados englobadamente com os TCs 2.269.12-65 e 1.620.13-08, e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Domingos Dissei, relativos ao Balanço Geral da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP, referente ao exercício de 2010. Considerando que as modificações estruturais introduzidas pela Lei Municipal 15.838, de 4 de julho de 2013, que ampliou o escopo da auditada, alterando, inclusive, a sua denominação para SP Negócios, aliadas à assinatura de dois contratos com a Administração Municipal, sob a égide dessa nova lei, sinalizam o fim da fase pré-operacional da empresa e a busca de seu equilíbrio econômico-financeiro, o que deverá ser acompanhado por este Tribunal em exercícios posteriores, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em aprovar as Contas da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP, relativas ao exercício financeiro de 2010, ressalvados os atos não apreciados ou pendentes de julgamento. Acordam, ainda, à unanimidade, em relevar, em caráter excepcional, o envio extemporâneo das prestações de contas relativas ao exercício de 2010, tendo em vista a circunstância de encontrar-se a SPP em fase de implantação e início de atividades naquele período. Acordam, afinal, à unanimidade, em relevar as demais impropriedades e irregularidades incorridas, deixando de expedir qualquer recomendação ou determinação a respeito, uma vez que foram todas sanadas. Ausente o Conselheiro Presidente Edson Simões, por motivo previamente justificado. Presente a Procuradora Chefe da Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 14 de novembro de 2013. a) Roberto Braguim – Vice-Presidente no exercício da Presidência; a) Domingos Dissei – Relator; a) Maurício Faria – Revisor; a) Eurípedes Sales – Conselheiro." 2) TC 2.269.12-65 – Companhia São Paulo de Parcerias – SPP – Balanço referente ao exercício de 2011 (Acomp. TCs 72.000.243.12-09 e 72.002.395.12-10) ACÓRDÃO: "Vistos, relatados englobadamente com os TCs 3.169.12-56 e 1.620.13-08, e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Domingos Dissei, relativos ao Balanço Geral da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP, referente ao exercício de 2011. Considerando que as modificações estruturais introduzidas pela Lei Municipal 15.838, de 4 de julho de 2013, que ampliou o escopo da auditada, alterando, inclusive, a sua denominação para SP Negócios, aliadas à assinatura de dois contratos com a Administração Municipal, sob a égide dessa nova lei, sinalizam o fim da fase pré-operacional da empresa e a busca de seu equilíbrio econômico-financeiro, o que deverá ser acompanhado por este Tribunal em exercícios posteriores, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em aprovar as Contas da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP, relativas ao exercício financeiro de 2011, ressalvados os atos não apreciados ou pendentes de julgamento. Acordam, ainda, à unanimidade, em relevar, em caráter excepcional, o envio extemporâneo das prestações de contas relativas ao exercício de 2011, tendo em vista a circunstância de encontrar-se a SPP em fase de implantação e início de atividades naquele período. Acordam, afinal, à unanimidade, em relevar as demais impropriedades e irregularidades incorridas, deixando de expedir qualquer recomendação ou determinação a respeito, uma vez que foram todas sanadas. Ausente o Conselheiro Presidente Edson Simões, por motivo previamente justificado. Presente a Procuradora Chefe da Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 14 de novembro de 2013. a) Roberto Braguim – Vice-Presidente no exercício da Presidência; a) Domingos Dissei – Relator; a) Maurício Faria – Revisor; a) Eurípedes Sales – Conselheiro." 3) TC 1.620.13-08 – Companhia São Paulo de Parcerias – SPP – Balanço referente ao exercício de 2012 (Acomp. TCs 72.001.553.13-04 e 72.002.124.13-63) ACÓRDÃO: "Vistos, relatados englobadamente com os TCs 3.169.12-56 e 2.269.12-65, e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Domingos Dissei, relativos ao Balanço Geral da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP, referente ao exercício de 2012. Considerando que as modificações estruturais introduzidas pela Lei Municipal 15.838, de 4 de julho de 2013, que ampliou o escopo da auditada, alterando, inclusive, a sua denominação para SP Negócios, aliadas à assinatura de dois contratos com a Administração Municipal, sob a égide dessa nova lei, sinalizam o fim da fase pré-operacional da empresa e a busca de seu equilíbrio econômico-financeiro, o que deverá ser acompanhado por este Tribunal em exercícios posteriores, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em aprovar as Contas da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP, relativas ao exercício financeiro de 2012, ressalvados os atos não apreciados ou pendentes de julgamento. Acordam, ainda, à unanimidade, em relevar as impropriedades e irregularidades incorridas, deixando de expedir qualquer recomendação ou determinação a respeito, uma vez que foram todas sanadas. Ausente o Conselheiro Presidente Edson Simões, por motivo previamente justificado. Presente a Procuradora Chefe da Fazenda Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 14 de novembro de 2013. a) Roberto Braguim – Vice-Presidente no exercício da Presidência; a) Domingos Dissei – Relator; a) Maurício Faria – Revisor; a) Eurípedes Sales – Conselheiro." Nada mais havendo a tratar, às 12 horas, o Presidente em exercício encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita por mim, Murilo Magalhães Castro, Secretário Geral, e assinada pelo Presidente em exercício, pelos Conselheiros, pela Procuradora Chefe da Fazenda e pelo Procurador.