2013/12/11/257

Data:
11/12/2013
Secretaria:
GABINETE DO PREFEITO
Orgão:
TITULOS DE NOMEAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SGP-13 – SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS:

COMISSÃO DA VERDADE 'VLADIMIR HERZOG’
EXTRATO DA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e treze, realizou-se às 14:00 hs horário regimental a Reunião Extraordinária da Comissão da Verdade do Município de São Paulo Vladimir Herzog, com a presença dos senhores vereadores Gilberto Natalini, Mário Covas Neto, José Police Neto, Ricardo Young e Rubens Calvo. O presidente chama à mesa o perito criminal Sr. Alberto Carlos de Minas, a prestar depoimento sobre o acidente de carro sofrido pelo ex Presidente Juscelino Kubitschek ocorrido em 22 de agosto de 1.976. O senhor é uma pessoa chave nesse caso de investigação, e gostaríamos que nos fizesse um resumo e nos respondesse de forma sintética as perguntas que foram preparadas por nossa assessoria. No transcorrer dos questionamentos o senhor Alberto Carlos de Minas comenta que o que se quer apontar é o resgate da história do país, e não apontar culpados. É dada a palavra aos senhores vereadores presentes, para que cada um deles façam os seus questionamentos. O vereador Natalini com a palavra, lembra que no dia 9 de dezembro haverá ato para devolver simbolicamente o mandato para 42 vereadores que tiveram seus mandatos cassados por motivos políticos. Salienta que a homenagem será conferida sem que se leve em consideração a ideologia política do homenageado, posto que entre eles há parlamentares de direita e de esquerda. . Agradece a presença de todos e dá por encerrados os trabalhos. Eu, Helena Grotkowsky, secretária, lavrei o presente termo que vai assinado pelos membros presentes e por mim subscrito.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
EXTRATO DA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e treze, no horário regimental realizou-se a SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais do Município de São Paulo com a presença dos vereadores Juliana Cardoso, Laércio Benko, Coronel Camilo, Patrícia Bezerra e Alfredinho. A reunião tem início com a apresentação e aprovação de requerimento do Vereador Laércio Benko em que se solicita aprovação de reunião extraordinária na rua George Guynemer, no Parque Edu Chaves, em data a ser definida, para debater a violência contra jovens da periferia. Segue requerimento da Associação Franciscana de Solidariedade, que solicita à Comissão que interceda junto ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome para que a análise dos processos, tanto de concessão, quanto de renovação das certificações, seja realizado sem penalizar as entidades que prestam serviço e constroem a Política de Assistência Social na cidade de São Paulo. Aprova-se o terceiro e último requerimento para reunião conjunta com a Comissão de Educação, atendendo a solicitação da Liga do Funk, para realização de audiência pública em que serão apresentadas reivindicações e propostas. A Vereadora Juliana Cardoso informa que os Vereadores Ari Friedenbach e Ricardo Young estão licenciados em virtude de participarem de comitiva em viagem a Israel. Em seguida passa a palavra ao Coordenador de Políticas para LGBT; Presidente do Conselho LGBT Sr. Julian Vicente Rodrigues, que apresenta propostas e realizações da Coordenadoria e discute sobre os problemas enfrentados e as dificuldades do segmento LGBT. O Vereador Camilo traz sugestões aos organizadores dos eventos destinados ao público LGBT. Em seguida tem a palavra a a Vice-Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual Sra. Rute Alonso da Silva, que lembra a dificuldade em se fazer cumprir a legislação que ampara a identidade LGBT e discute sobre dificuldades na inserção social de integrantes do grupo. A Vereadora Patrícia Bezerra exorta para a laicidade do Estado, reconhece leituras agressivas por parte de alguns religiosos dirigidas ao grupo LGBT e ressalta a importância e necessidade de se eliminarem sentimentos hostis de ambos os lados por meio de compreensão mútua dos universos e culturas, quer seja por parte da sociedade como de representantes do movimento LGBT e apresenta solidariedade aos convidados. O Vereador Rubens Calvo apoia a causa dos convidados e defende a luta contra o preconceito. Considera o espírito de solidariedade dos parlamentares e exprime seu apoio aos convidados, lembrando de proposta orçamentária dirigida ao segmento LGBT. A Presidenta discute com os presentes encaminhamento ao relator do Orçamento solicitação de verba para o programa Transcidadania. É aberta a palavra aos presentes. O Vereador Camilo exorta para as dificuldades da atuação do policial junto às características da sociedade. A Vereadora Juliana Cardoso analisa as raízes históricas do preconceito no Brasil e em outros países. Reafirma empenho na aprovação de emenda ao orçamento direcionada ao segmento LGBT. Os convidados fazem suas considerações finais, elogiando os trabalhos desenvolvidos pela Comissão. A Presidenta agradece a presença de todos e convoca para a próxima reunião no dia 28 de novembro e encerra os trabalhos. Eu, Alfredo de Campos Adorno, secretário, lavrei o presente termo que vai assinado pelos membros presentes e por mim subscrito.
EXTRATO DA ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e treze, no horário regimental realizou-se audiência pública com o tema “Comissão de Direitos Humanos. Violência Institucional contra a Juventude Negra, Pobre e Periférica Paulistana”, com a presença do Forum Hip Hop. A Vereadora Juliana Cardoso abre a reunião convidando para compor a mesa o rapper Pirata, que lê carta em que apresenta o Forum Hip Hop.O Vereador Rubens Calvo saúda os presentes e elogia o programa apresentado com as propostas trazidas pelo Fórum. Na sequencia o Vereador Alfredinho ressalta a importância do debate. Tem a palavra Gabriel Medina de Toledo, coordenador de Políticas para Juventude. Apresenta as atividades e programas desenvolvidos na cidade. Segue Fernanda Agostinho, representando o Comitê contra o Genocídio da Juventude Pobre e Periférica, que analisa a atuação do Estado com relação aos homicídios de jovens negros. O Secretário Rogério Sotilli tem a palavra. Elogia a atuação da Comissão na área de direitos humanos. Contextualiza a morte do adolescente Douglas Martins na imagem que a sociedade tem de homens jovens negros da periferia. Apresenta o projeto Juventude Viva, que atuará inicialmente em dez territórios na cidade, onde os índices de violência são mais altos. Faz considerações sobre a construção da cultura no país no que diz respeito à violação de direitos humanos. Ressalta a importância do debate desenvolvido e sobre mudanças legislativas em curso. Na sequencia tem a palavra o Vereador Laércio Benko, que confirma o apoio da Comissão ao Sr. José Rodrigues e à Sra. Rossana Rodrigues, pais de Douglas, presentes à reunião. Segue o depoimento do Sr. José Rodrigues, pai de Douglas, que narra as circunstâncias da morte de seu filho. O Vereador Orlando Silva considera que há rotina de violência contra a jovens negros na periferia. A presidência da reunião é passada ao rapper Pirata, que abre o microfone para os presentes. Em atenção ao material levantado pelos presentes os componentes da mesa manifestam-se. A Vereadora Juliana Cardoso retoma a presidência. Tem a palavra o Sr. Marcos Antonio Silva, que fala sobre o programa Juventude Viva. A presidenta lê tópicos de documento pelo Fórum à Comissão, com atividades desenvolvidas, sugestões e necessidades. O deputado Adriano Diogo sugere a criação de uma comissão de estudos conjunta para com o objetivo de se debater sobre o genocídio da juventude negra, observando calendário com duração prevista até maio de 2014. A Presidenta encerra os trabalhos, convidando todos para a próxima reunião, no dia 7 de novembro. Eu, Alfredo de Campos Adorno, secretário, lavrei o presente termo que vai assinado pelos membros presentes e por mim subscrito.

COMISSÂO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE:
Reunião Ordinária
Pauta:
“Continuidade da discussão sobre os Impactos de Vizinhança no Shopping Tietê Plaza e laje corporativa das antigas instalações do Núcleo Administrativo do Banespa, localizado nas imediações da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães com Marginal Tietê”.
Convidados:
- Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA.
- Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL.
- Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
- Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo – MPE.
- Departamento de Estudos dos Polos Geradores de Tráfego – CET.
- Associação Comercial Distrital Noroeste – ACSP.
- Representantes do empreendimento.
- Companhias de reciclagem e movimentos populares da região.
Dia: 12/12/2013.
Local: Sala “B” – Oscar Pedroso Horta – 1º subsolo.
Horário: 10h30 às 12h30.