2013/12/14/658

Data:
14/12/2013
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME

2013-0.066.604-4 - Diretoria Regional de Educação de Freguesia/Brasilândia - Apresentação de diploma incompatível - Diante da instrução do presente, bem como da manifestação do setor técnico em fl. 101 e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, a fls. retro, que acolho e adoto como razão de decidir, ANULO a posse do servidor Elídio Almeida de Azevedo, RF nº 801.733.6/v.1, no cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio – Geografia, com fulcro no art. 48-A e seguintes da Lei nº 14.141/2006, reconhecendo o período de exercício no cargo supramencionado como exercício de fato.