2013/12/19/420

Data:
19/12/2013
Secretaria:
São Mateus
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO Nº 2013-0.096.385-5
Assunto: Serviços de manutenção e adequação de Praças Públicas e Áreas Municipais na Praça dos Amigos, localizada a Rua Borzeguim, 114 – Jardim Alto Alegre.
I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações, AUTORIZO a utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/SIURB/2012, cuja detentora é a empresa EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 02.811.333/0001-26, objetivando-se Serviços de manutenção e adequação de Praças Públicas e Áreas Municipais na Praça dos Amigos, localizada a Rua Borzeguim, 114 – Jardim Alto Alegre, onerando a dotação 70.10.15.451.1460.1170.4490.3900.00, do orçamento vigente, no valor de R$ 149.893,22 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), conforme nota de reserva as fls. 79.
II – AUTORIZO, em conseqüência, a emissão da Nota de Empenho correspondente.