2013/12/20/299

Data:
20/12/2013
Secretaria:
Perus
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
TEXTO 2011.0.328.972-8 Diante dos elementos contidos no presente e nos
termos da competência a mim delegada pelo art. 9º, XX e XXI, da Lei 13.399, de 01 de agosto
de 2002, e com base no disposto da Lei 15.911/2013, Lei 11.123/1991, 13.116/2001, e Lei
Federal nº 12.696/2012 e demais legislações vigentes, AUTORIZO, a emissão das notas de
Empenho, para atender as despesas relativas à remuneração do 13º salário dos exercícios de
2013 no valor de R$ 13.471,85, e despesas de exercício anterior referente a 2012,
atualizados monetariamente no montante de R$ 6.895,86, em favor de Antonio Campineiro
Ferreira CPF 010.655.588-05, Maria de Lourdes da Costa Silva, CPF 269.687.658-45, Francimar Francisca de Souza Pereira, CPF 473.815.313-72, Cleusa Correia Brasilino dos Santos CPF 625.644.558-91, Maria Gabriela Bezerra Lima, CPF 025.472.913-47, Noeme Silva Batista (Conselheira Substituta) CPF 191.232.448-28 e R$ 2.694,37, para o Instituto Nacional do Seguro Social INSS CNPJ 29.979.036/0001-40, onerando as dotações
41.10.08.243.1141.2157.3390.3600, 41.10.08.243.1141.2157.3390.4700 e
41.10.08.243.1141.2157.3390.9200.
2- RATIFICO, a ocorrência da despesa nos termos do disposto no § 1º, do artigo 6º, do
Decreto Municipal 53.751/2013.