2013/12/20/802

Data:
20/12/2013
Secretaria:
Perus
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2013-2-237

SUBPREFEITURA PERUS
ENDERECO: RUA YLIDIO FIGUEIREDO, 349
PROCESSOS DA UNIDADE SP-PR/PE
2013-0.334.535-4 SERGIO PIPEK
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.885/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 4517/05 ALTERADO PELO DECRETO 52.401/11, LEI 9.413/81 E DECRETO 52.1/04.
PROCESSOS DA UNIDADE SP-PR/G
2013-0.346.528-7 NILTON APARECIDO DA SILVA SANTOS
DEFERIDO
A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO, EM ESPECIAL DAS MANIFESTACOES DA ASSESSORIA JURIDICA DESTE GABINETE, QUE ACOLHO, DETERMINO O CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA N. 20.014.709-9, LAVRADA EM DUPLICIDADE E EM DESFAVOR DE NILTON APARECIDO DA SILVA SANTOS, DADA A INOBSERVANCIA DO QUE DETERMINA O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO UNICO, ITEM 6.1 DA LEI 11.228/92, DEVENDO A MULTA RECORRIDA SER SUBSTITUIDA PELO AM N.20.014.708-1.
2013-0.352.475-5 ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA
DEFERIDO
PODA DE ADEQUACAO E LIMPEZA, SERVICO AS EXPENSAS DO PROPRIETARIO, CONFORME LAUDO DA ENGENHEIRA AGRONOMA EM FLS.06 E 07.
SP-PR/CPDU/SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO
ENDERECO: RUA YLIDIO FIGUEIREDO, 349
PROCESSOS DA UNIDADE SP-PR/CPDU/SFISC
2013-0.335.861-8 JOSE DE PADUA BRANDAO
DEFERIDO
DEFERIDO O PEDIDO DE COMUNICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA LIMPEZA,EM VIRTUDE DO QUE CONSTA NOS AUTOS, TORNANDO SEM EFEITO O AUTO DE MULTAN. 20-014.646-7 COM FUNDAMENTO NA LEI 15442/11, LEI 15733/13, DEC RETO 52903/12 E DECRETO 54039/13.