2013/12/21/196

Data:
21/12/2013
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2013.0.374.050-4 À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação da Procuradoria, que acolho, com fundamento no inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação da empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: nº 04.027.894/0003-26, dispensada a licitação por ter sido caracterizada situação emergencial, para aquisição de alprostadil 20mcg pó liófilo injetável, no valor total de R$ 5.142,60 (cinco mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), por atender as condições de contratação, conforme informação de fls. 13, onerando-se a dotação 02.10.302.1111.4.103.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 1.913/2013.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.